A lei complementar nº 87 /1996 ( lei kandir ), a qual dispõe sobre os fatos geradores do icms, estabelece que não incidirá o imposto sobre operações de arrendamento mercantil, não. Entenda por que o icms não incide nas operações de arrendamento mercantil (leasing), segundo decisão do stf, e as implicações dessa tese para as empresas. Na hipótese de operações de arrendamento mercantil que não estejam sujeitas ao tratamento tributário previsto pela lei nº 6. 099, de 12 de setembro de 1974, as. O artigo 1º, v, da lei 9. 481/97 prevê alíquota zero de irrf para os valores correspondentes aos pagamentos de contraprestação de arrendamento mercantil de bens de capital, celebrados. A corte decidiu quem seria o sujeito ativo que detém a competência para exigir o imposto sobre serviço de qualquer natureza (iss) nas operações de arrendamento.
As operações de arrendamento mercantil têm como principal característica a complexidade decorrente da grande quantidade de regras normativas que a disciplinam. A lei complementar nº 87 /1996 ( lei kandir ), a qual dispõe sobre os fatos geradores do icms, estabelece que não incidirá o imposto sobre operações de arrendamento mercantil, não. No arrendamento mercantil (leasing financeiro), contrato autônomo que não é misto, o núcleo é o financiamento, não uma prestação de dar. E financiamento é serviço, sobre o qual o iss pode. Disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na lei nº 6. 099, de 12 de setembro de 1974. A reforma tributária introduz o imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços (), que passam a incidir sobre operações como compra, venda, locação e. Em caso de arrendamento mercantil, o contribuinte do imposto é o arrendante. 155 , iii , da. No arrendamento mercantil, o tributo incidente é o iof (imposto sobre operações financeiras), impactando diretamente os custos do arrendamento. Nos casos de operações de vendas de bens que tenham sido objeto de arrendamento mercantil, o saldo não depreciado será admitido como custo para efeito de apuração do lucro tributável. O arrendamento mercantil, mais conhecido pela expressão leasing, pode se traduzir em excelente oportunidade de economia tributária, como parte de um planejamento bem. Deveras, não incide o icms na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação da opção de compra, quando configurada a transferência da. Isto, pois, com base no disposto no art. 7º da lei 6. 099,.
O arrendamento mercantil, mais conhecido pela expressão leasing, pode se traduzir em excelente oportunidade de economia tributária, como parte de um planejamento bem. Deveras, não incide o icms na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação da opção de compra, quando configurada a transferência da. Isto, pois, com base no disposto no art. 7º da lei 6. 099,.
